Av2 - Gsam - Sem 4 Dp - Legislação e Direito Ambiental

Pessoal contribuem com as respostas nos comentarios

Questão 1:

Nota: Não gerada

É correto afirmar sobre o estudado nas aulas web, inclusive sobre o contido na lei 9605/1998, que:

Alternativas

1 - É crime o fato de alguém exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis, mesmo com a autorização da autoridade ambiental competente.

2 - No caso de guarda doméstica de espécie silvestre, mesmo que ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

3 - No caso de guarda doméstica de espécie silvestre, mesmo que ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

4 - Não há autores de doutrina que defendem a necessidade de ampliar o rol de condutas ilícitas praticadas por pessoas jurídicas e que demandam uma punição penal.

5 - Matar, perseguir e caçar espécimes em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é considerado como crime.

Sua resposta

Sem resposta

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Questão 2:

Nota: Não gerada

Analise os itens de I a III e depois a alternativa correta sobre quais das seguintes situações não haverá crime ambiental:

I. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II. Quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
III. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

Alternativas

1 - Apenas os itens I e II apresentam afirmativas verdadeiras.

2 - Apenas os itens I e III apresentam afirmativas verdadeiras.

3 - Apenas os itens II e III apresentam afirmativas verdadeiras.

4 - Nenhum dos itens de I a III apresenta uma afirmativa verdadeira.

5 - Todos os itens (I a III) apresentam afirmativas verdadeiras.

Sua resposta

Sem resposta

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Questão 3:

Nota: Não gerada

É correto afirmar sobre o estudado nas aulas web que não são circunstâncias que agravam a pena:

Alternativas

1 - Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

2 - Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

3 - Prática do crime durante o dia.

4 - Ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.

5 - Prática do crime aos domingos.

Sua resposta

Sem resposta

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Questão 4:

Nota: Não gerada

Analise os itens de I a III e depois a alternativa correta:

I. Pessoas jurídicas podem ser punidas apenas administrativamente pelas lesões ao meio ambiente.
II. Pessoas jurídicas podem ser punidas apenas criminalmente pelas lesões ao meio ambiente.
III. Pessoas jurídicas não podem ser punidas pelas lesões ao meio ambiente.

Alternativas

1 - Apenas os itens I e II apresentam afirmativas verdadeiras.

2 - Apenas os itens I e III apresentam afirmativas verdadeiras.

3 - Apenas os itens II e III apresentam afirmativas verdadeiras.

4 - Nenhum dos itens de I a III apresenta uma afirmativa verdadeira.

5 - Todos os itens (I a III) apresentam afirmativas verdadeiras.

Sua resposta

Sem resposta

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Questão 5:

Nota: Não gerada

Analise as alternativas abaixo e escolha aquela que se mostra correta:

Alternativas

1 - A lei, em casos específicos, pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

2 - O Ajustamento de Conduta é medida através da qual firma-se um compromisso das pessoas (físicas ou jurídicas) em não praticarem os atos que lhe são apontados como de sua autoria.

3 - O Termo de Ajustamento de Conduta, apesar de ser um documento público, o seu cumprimento (ou a punição nele existente) não pode ser exigido pelas autoridades públicas.

4 - Os inquéritos civis são medidas que conduzem, em si mesmo, a uma condenação dos acusados que se verificarem como praticantes de lesões ao ambiente.

5 - Os inquéritos civis ou criminais são medidas que conduzem, em si mesmo, a uma condenação dos responsáveis por crimes ambientais.

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